Aviso Legal
Última atualização: 20/04/2026
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Martínez-Echevarría Advogados
NIF: 980416868
Morada: Avenida Aida, n.º 353-B, 2765-187 Estoril, Portugal
Telefone: +351 218 937 140
E-mail: portugal@martinezechevarria.com
2. Objeto
O website tem por finalidade disponibilizar informação institucional sobre a Sociedade, as suas áreas de prática, escritórios, equipa, publicações, notas informativas e canais de contacto.
O acesso ao website é, em princípio, gratuito, sem prejuízo do custo de ligação através da rede de telecomunicações suportado pelo utilizador.
3. Aceitação das condições de utilização
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4. Condições de utilização do website
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- Reproduzir, copiar, distribuir, transformar, comunicar publicamente ou explorar, total ou parcialmente, os conteúdos do website sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
5. Natureza informativa dos conteúdos
Os conteúdos disponibilizados neste website têm caráter meramente informativo e geral. Salvo indicação expressa em contrário, não constituem aconselhamento jurídico, parecer jurídico, relação advogado-cliente nem substituem a consulta profissional individualizada.
A utilização da informação constante do website é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
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6. Propriedade intelectual e industrial
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É proibida a sua reprodução, distribuição, modificação, transformação, comunicação pública, disponibilização, extração, reutilização ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito do respetivo titular, salvo nos casos legalmente permitidos.
7. Ligações para terceiros
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A Sociedade não controla, nem assume responsabilidade pelos conteúdos, disponibilidade, funcionamento, políticas ou práticas desses websites de terceiros.
8. Responsabilidade
A Sociedade envidará esforços razoáveis para assegurar que a informação no website seja atual, exata e funcionalmente adequada. No entanto, não garante:
- A ausência de erros ou omissões nos conteúdos;
- A disponibilidade permanente e ininterrupta do website;
- A inexistência de vírus ou outros elementos nocivos, apesar das medidas de segurança adotadas;
- A adequação dos conteúdos às necessidades específicas de cada utilizador.
Na medida máxima permitida por lei, a Sociedade não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes resultantes do acesso, utilização ou impossibilidade de utilização do website, exceto quando tal responsabilidade decorra de disposição legal imperativa.
9. Proteção de dados e cookies
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10. Alterações
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11. Lei aplicável e foro
O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa e, subsidiariamente, pela legislação da União Europeia aplicável.
Sem prejuízo das normas legais imperativas em matéria de consumo ou competência territorial, qualquer litígio emergente da utilização do website será submetido aos tribunais portugueses competentes.